Cartão Municipal do Reformado e Pensionista
À semelhança do resto do país, o concelho de Redondo enfrenta actualmente uma situação de envelhecimento da sua estrutura demográfica, quer pelo decréscimo de nascimentos, quer pelo aumento da esperança média de vida. Por conseguinte, o efectivo populacional com mais de 65 anos tem vindo a aumentar significativamente, suscitando desde logo algumas preocupações de ordem social e económica.
Se, por um lado, as despesas com a saúde tendem naturalmente a aumentar com a idade, por outro lado, os rendimentos disponíveis tendem a diminuir, pelo que importa dar uma resposta que atenue as dificuldades que alguns segmentos populacionais mais desfavorecidos enfrentam, como de resto, foi claramente identificado nos diagnósticos da Rede Social de Redondo e da Agenda 21 Local.
Por esses motivos, o Município de Redondo não podia ficar alheio a esta problemática que combina populações idosas, com baixos rendimentos, saúde precária e em situações de isolamento físico e psíquico. Nesses termos, foi decidido avançar para a criação de um Cartão do Idoso, cujo principal objectivo é precisamente contribuir para a melhoria das condições de vida dessas populações mais idosas e com baixos rendimentos.
Ser titular do cartão
Para além dos direitos que assistem os titulares do Cartão Municipal do Reformado e Pensionista, foi definido um conjunto de responsabilidades, presentes no respectivo Regulamento publicado em Diário da República, II Série (Aviso n.º 5358/2005 de 2 de Agosto), das quais depende a conservação do cartão e dos benefícios que lhe são inerentes.
O Cartão do Idoso tem validade de um ano a partir da data da sua emissão, sendo renovável com a antecedência de 30 dias do termo da validade.
Benefícios
a) Redução de 50% no pagamento de consumo de água para fins domésticos que não ultrapasse os cinco metros cúbicos mensais;
b) Redução de 50% no pagamento de tarifas de lixo e saneamento;
c) Redução de 50% nos ramais de água e saneamento;
d) Desconto de 50% nas taxas municipais, com excepção das taxas relativas a operações de loteamento. Nas licenças de obras o desconto abrangerá exclusivamente licenças de construção referentes a moradias unifamiliares;
e) Entrada gratuita em todos os espaços da Câmara Municipal de Redondo, mesmo quando sujeitos a pagamento de acesso;
f) Comparticipação de 50% na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. É obrigatória a apresentação de cópia da receita médica e do recibo da farmácia.
g) Acesso a uma Rede de Apoios Integrada convencionada com diversas entidades locais.
Documentos necessários para a atribuição do Cartão Municipal do Reformado e Pensionista:
● Declaração de Rendimentos ou Declaração de IRS (Finanças)
● Declaração de Bens Imóveis (Finanças)
● Duas fotografias
● Atestado de Residência (Junta de Freguesia)
● Bilhete de Identidade
● Cartão de Contribuinte
● Declaração da Segurança Social com o valor da pensão de reforma.
Documentos necessários para renovação do Cartão Municipal do Reformado e Pensionista:
• Bilhete de Identidade;
• Cartão de Contribuinte;
• Cartão do Idoso;
• Declaração da Segurança Social com o valor da pensão de reforma.
• Declaração de Rendimentos ou Declaração de IRS (Finanças)
Onde requer o cartão:
Gabinete de Acção Social
Rua José Manoel do Monte, n.º 8
7170-044 Redondo
Tel: 964 007 437
email: gas@cm-redondo.pt